Categoria: Luzone Legal

Benefícios da Arbitragem na Solução de Conflitos Empresariais

Benefits of the Arbitration in the Solution of Business Conflicts
Por: Leandro Luzone - Advogado/Lawyer

Com a expansão das relações econômicas globais, sobretudo com o aumento dos acordos comerciais internacionais, a arbitragem tem sido cada vez mais utilizada como forma de solução de litígios entre empresas domiciliadas no mesmo país ou pertencentes a sistemas jurídicos distintos, por conta da segurança jurídica, eficiência e confidencialidade que esse método proporciona.

Nos negócios internacionais, a imagem e o valor da marca são os principais ativos de uma empresa, que garantem a continuidade de sua reputação e credibilidade no mercado. Com a utilização da arbitragem, as partes envolvidas podem manter a confidencialidade de um litígio e evitar que a publicidade da disputa comprometa a imagem e a marca comercial da empresa. Assim, o sigilo da arbitragem pode proteger as partes de qualquer escândalo que prejudique a sua reputação no mercado.

De modo geral, as empresas envolvidas em um litígio também não desejam impedir o andamento das suas negociações, expondo o seu litígio a uma corte estatal, tendo em vista que pretendem resolver a disputa comercial da forma mais célere, eficaz e confidencial possível.

Embora seja juridicamente mais seguro optar pela jurisdição arbitral desde o início da relação contratual empresarial, com a utilização da Cláusula de Compromisso Arbitral, é possível que a arbitragem seja realizada a qualquer tempo para resolver os conflitos vinculados aos direitos patrimoniais disponíveis, mesmo que já tenho sido instaurado um litígio na justiça Estatal.

Na cláusula compromissória vazia, as empresas determinam que os conflitos serão resolvidos pela arbitragem, afastando a atuação do Poder Judiciário, sem qualquer estipulação de regras ou procedimentos, apenas com a eleição de um tribunal arbitral. Por outro lado, a cláusula compromissória cheia permite que as empresas escolham desde o tribunal arbitral até o procedimento e as normas que serão adotadas, bem como a fixação dos honorários dos árbitros, até a conclusão do painel arbitral e o prazo para apresentação da sentença.

A cláusula arbitral cheia não se restringe à escolha pela jurisdição arbitral, mas permite com antecipação determinar como será conduzida a arbitragem, evitando surpresas futuras entre as empresas envolvidas, por conta da adoção de um procedimento mais transparente. No entanto, a adoção de um ou outro tipo de cláusula compromissória obviamente depende de negociação entre as partes envolvidas.

Por todos esses fatores, o instituto de arbitragem tem cada vez mais atraído as partes litigantes por ser um método realmente eficaz, célere e confidencial de solução de conflitos no âmbito contratual e empresarial, nacional ou internacional. Além dessas vantagens, a expertise, a qualidade profissional e o aprofundamento técnico dos árbitros na matéria em litígio supera com frequência o nível técnico da justiça estatal.

Essas características são os principais fatores que levam as partes a utilizar a arbitragem nacional ou internacional e mostram como esse método de solução de conflitos pode ser uma excelente alternativa para as principais necessidades das empresas ao solucionarem suas controvérsias comerciais. 

 

Benefits of the Arbitration in the Solution of Business Conflicts

With the expansion of global economic relations, especially with the increase in international trade agreements, arbitration has been increasingly used as a means of settling disputes between companies domiciled in the same country or belonging to different legal systems, due to legal certainty, efficiency and confidentiality that this method provides.

In international business, brand image and value are the main assets of a company, which ensure the continuity of its reputation and credibility in the market. By using arbitration, the parties involved can maintain the confidentiality of a dispute and prevent the publicity of the dispute from compromising the company's image and business brand. Thus, the secrecy of the arbitration can protect the parties from any scandal that damages their reputation in the market.

In general, the companies involved in a litigation also do not wish to avoid the progress of their negotiations by bringing their dispute before a State court, since they intend to resolve the dispute as expeditiously, effectively and confidentially as possible.

Although it is legally safer to opt for arbitration from the beginning of the contractual relationship with the use of the Arbitration Commitment Clause, it is possible that arbitration may be carried out at any time to resolve disputes related to the patrimonial rights available, even if it already have been litigated in the State court.

In the empty arbitration clause, companies determine that disputes will be solved by arbitration, bypassing the performance of the Judiciary, without any stipulation of rules or procedures, only with the election of an arbitral tribunal. On the other hand, the full arbitration clause allows companies to choose from the arbitral tribunal to the procedure and rules to be adopted, as well as fixing the arbitrators' fees, until the conclusion of the arbitration panel and the deadline for submitting the award.

The full arbitration clause is not restricted to the choice of arbitration, but allows in advance to determine how arbitration will be conducted, avoiding future surprises among the companies involved, due to the adoption of a more transparent procedure. However, the adoption of one or another type of arbitration clause obviously depends on negotiation between the parties involved.

Due to all these factors, the arbitration institute has increasingly attracted litigants because it is a truly effective, expeditious and confidential method of conflict resolution in contractual and corporate, national or international terms. In addition to these advantages, the expertise, professional quality and technical deepening of the arbitrators in the matter in dispute often exceeds the technical level of state justice.

These characteristics are the main factors that lead parties to use national or international arbitration and show how this method of conflict resolution can be an excellent alternative to the main needs of companies in solving their trade disputes.

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