Categoria: Luzone Legal

Desafios Jurídicos do Empreendedor Pós-Moderno

Legal Challenges of the Entrepreneur in the Post-Modern Age
Por: Leandro Luzone - Advogado / Lawyer

Segundo o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, um dos principais popularizadores do termo Pós-Modernidade, vivemos uma era na qual tudo o que é sólido se desmancha no ar. Nessa época póstuma da modernidade, podemos considerar tudo ao nosso redor como líquido, ambíguo e multiforme.

Segundo esse conceito filosófico, a pós-Modernidade, que é um aspecto cultural da sociedade pós-industrial, privilegia serviços e informação sobre a produção material. Assim, a comunicação e a indústria da cultura ganham papéis fundamentais na difusão de novos valores e ideias nesse novo sistema.

Verdade ou não, fato é que na seara jurídica o conceito de pós-modernidade também pode ser aplicado. Certezas absolutas já não existem mais. Na justiça também não há mais permanência e estabilidade. Para todos os lados, reina a insegurança jurídica, o ativismo judicial e a relativização da verdade. 

E nesse complexo sistema se encontra o empreendedor atual. Em meio a novos paradigmas diferentes do passado, o empreendedor, empresários ou empresas da era chamada pós-moderna devem estar preparados para as súbitas mudanças da sociedade, incluindo, por consequência, as bruscas alterações jurídicas a que estamos sujeitos a cada dia. 

Atualmente, com todos os riscos que permeiam a atividade empresarial, é inimaginável um empreendedor, em qualquer ramo de atividade, que não tenha conhecimentos jurídicos mínimos e que não tenha um apoio técnico para as suas operações. Isso é uma necessidade básica para qualquer negócio. É um serviço essencial para a própria sobrevivência da empresa. 

Para que o empreendedor possa produzir, gerar emprego e renda, é fundamental a existência de um ambiente de negócios mais seguro. Um empreendedor que hoje não se preocupa com a responsabilidade civil do seu ramo de atividade, com os problemas que podem advir com os contratos que assina, com o correto pagamento dos impostos e taxas, com o cumprimento da legislação trabalhista, com os direitos autorais ou industriais do que cria ou produz, com a criação de programas de conformidade para evitar corrupção, com a correta estruturação societária do negócio, está fadado à extinção. Esse empreendedor está cavando a própria cova. 

Independentemente do tipo de atividade do empreendedor, o domínio de noções básicas jurídicas e um suporte especializado é questão de vida ou morte. A legislação altamente complexa somada a uma justiça cada vez mais instável torna o negócio de um empreendedor aventureiro e desavisado uma verdadeira bomba relógio. 

No campo financeiro, é comum que um empreendedor invista boa parte do seu patrimônio para iniciar um negócio, mas que não invista nada para trazer proteção jurídica para esse próprio negócio. No final, é como jogar a sorte. O sonho pode virar um pesadelo terrível. 

Cada negócio tem sua realidade própria, e o dever do empreendedor é preparar a criação das medidas legais necessárias para a segurança de sua empresa. Só assim ele poderá garantir que está realmente fazendo a coisa certa.

A primeira providência para se prevenir dos riscos que envolvem a atividade empresarial é entendê-los. É preciso, com um apoio de um advogado, mapear os problemas para minimizá-los ou extingui-los. Dessa maneira, o empreendedor descobrirá o quanto desconhecia e o quanto pode melhorar para o sucesso do seu negócio. 

Empreender é a arte de conviver com os riscos. 

Mas, nesse cenário de incertezas da era pós-moderna, quanto mais previsíveis e evitáveis, melhor.

 

Legal Challenges of the Entrepreneur in the Post-Modern Age

According to the Polish sociologist Zygmunt Bauman, one of the main popularizers of the term Post-Modernity, we are living an era in which everything that is solid breaks up in the air. In this posthumous time of modernity, we can consider everything around us as liquid, ambiguous and multiform.

According to this philosophical concept, the Post-Modernity, which is a cultural aspect of post-industrial society, privileges services and information on material production. Communication and the culture industry thus gain fundamental roles in spreading new values and ideas in this new system.

True or not, it is a fact that in the judicial sphere the concept of postmodernity can also be applied. Absolute certainties no longer exist. In justice there is no longer permanence and stability. Judicial uncertainty, judicial activism, and the relativization of truth prevail everywhere.

And in this complex system is the current entrepreneur. In the midst of different paradigms of the past, the entrepreneur, entrepreneurs or companies of the so-called postmodern era must be prepared for the sudden changes in society, including, as a consequence, the sudden legal changes we are subject to each day.

Nowadays, with all the risks that permeate the business activity, an entrepreneur, in any branch of activity, who has no minimum legal knowledge and who does not have technical support for his operations is unimaginable. This is a basic necessity for any business. It is an essential service for the very survival of the company.

For the entrepreneur to produce, generate jobs and income, it is fundamental to have a safer business environment. An entrepreneur who today does not care about the civil liability of his branch of activity, the problems that can arise with the contracts he signs, the correct payment of taxes and fees, compliance with labor legislation, copyright or industrial processes of what it creates or produces, with the creation of compliance programs to avoid corruption, with the correct corporate structuring of the business, is doomed to extinction. This entrepreneur is digging his own grave.

Regardless of the entrepreneur's type of activity, mastery of legal notions and specialized support is a matter of life or death. The highly complex legislation coupled with increasingly unstable justice makes the business of an adventurous and unsuspecting entrepreneur a true relay bomb.

In the financial field, it is common for an entrepreneur to invest a good part of his or her equity to start a business, but not to invest anything to bring legal protection to that business. In the end, it's like playing luck. The dream can turn into a terrible nightmare.

Every business has its own reality, and it is the entrepreneur's duty to prepare the legal measures necessary for the safety of his company. Only then can he guarantee that he is actually doing the right thing.

The first step in preventing the risks involved in entrepreneurial activity is to understand them. It is necessary, with the support of a lawyer, to map the problems to minimize or extinguish them. In this way, the entrepreneur will cover how much he or she did not know and how much can improve for the success of your business.

To undertake is the art of living with risks.

But in this scenario of uncertainties of the postmodern era, the more predictable and avoidable, the better.

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