Categoria: Luzone Legal

Por Que Fazer Um Planejamento Sucessório Ainda em Vida?

Why to do a Estate Planning stil Alive?
Por: Leandro Luzone - Advogado/Lawyer

O planejamento sucessório pode ser feito por qualquer pessoa que tenha bens a deixar para seus herdeiros, independentemente do tipo de bens e do valor do patrimônio. Quem possui bens passíveis de sucessão deve se preocupar com a forma com que transmitirá tais bens em caso de seu falecimento.

Ainda que pensar na morte não seja prioridade para muitas pessoas, fato é que os processos de inventário podem ser extremamente longos, burocráticos e onerosos, principalmente quando há disputa pelos bens entre os herdeiros. Desse modo, para que o titular dos bens tenha certeza de que poderá impedir eventuais conflitos entre seus herdeiros, é altamente recomendável definir a forma do planejamento sucessório, de modo a determinar com exatidão quem ficará com os bens e evitar a longa espera de uma partilha judicial.

Inicialmente, deve ser avaliada a situação familiar, patrimonial, legal e tributária dos envolvidos, considerando a quantidade de bens, a existência de ativos financeiros, o regime de bens do casamento, as empresas familiares, e a eventual participação dos filhos na administração futura dos negócios, preservando a vontade do titular dos bens.

Nesse último caso, para as famílias que possuem negócios familiares constituídos por empresas, é importante ainda verificar quais herdeiros possuem características empreendedoras, que possam ser usadas para a continuidade do negócio na ausência do titular, permitindo que tais empresas sejam preservadas para outras gerações da família.

Com essa análise, é possível elaborar medidas e estruturas legais de planejamento sucessório que permitam a transmissão dos bens com menos dificuldade em caso de falecimento do titular, diminuindo os custos envolvidos e, em alguns casos, evitando a necessidade da abertura de processo de inventário.

Como ocorre nos tribunais, um processo de inventário pode levar muito anos até sua conclusão, especialmente em caso de discordância entre os herdeiros, e essa morosidade pode causar diversos prejuízos ao espólio, dificultando a sobrevivência dos herdeiros mais necessitados ou causando a deterioração dos bens móveis ou imóveis que não forem corretamente preservados.

O alto custo envolvido é certamente um fato complicador para os herdeiros no processo de inventário, obrigando o espólio a vender bens ou se desfazer de ativos abaixo do preço de mercado para pagar, dentro do prazo legal, os custos iniciais, além dos prejuízos financeiros oriundos de eventual litígio, por conta do desentendimento dos herdeiros em disputa por seu quinhão hereditário.

Embora alguns pensem que o planejamento sucessório deva ser feito apenas com uma idade mais avançada, a verdade é que quanto mais cedo se elaborar tal planejamento, mais tempo hábil haverá para se estruturar da forma mais adequada a sucessão do titular, pois, além do evento morte ser imprevisível, o planejamento sucessório realizado no início da vida pode ser revisado com frequência, adequando-se à realidade de cada momento.

 

Why to do a estate planning still in life?

Estate planning can be done by anyone who has assets to leave to their heirs, regardless of the type of assets and the value of the properties. Whoever possesses assets subject to succession must be concerned about how he will transmit such assets in the event of his death.

Although thinking about death is not a priority for many people, inventory lawsuits can be extremely long, bureaucratic and costly, especially when there is a dispute over assets between the heirs. Thus, in order for the owner of the assets to be sure that he can prevent any conflicts between his/her heirs, it is highly recommended to define the form of the estate planning, in order to determine exactly who will take the goods and avoid the long wait for a court share.

Initially, the family, patrimonial, legal and tax situation of those involved should be evaluated, considering the amount of assets, the existence of financial assets, the marriage property regime, family companies, and the possible participation of the heirs in the future administration of the assets, preserving the willing of the owner of the goods.

In the latter case, it is important for families with family-owned businesses to check which heirs have entrepreneurial characteristics, which can be used for business continuity in the absence of the holder, allowing such companies to be preserved for other generations of the family.

With this analysis, it is possible to develop legal measures and structures of succession planning that allow the transmission of goods with less difficulty in case of death of the owner, reducing the costs involved and, in some cases, avoiding the need to file an inventory lawsuit.

As happen in the courts, an inventory lawsuit can take many years to complete, especially in the event of disagreement between heirs, and this disagreement can cause several damage to the estate, making it difficult for the heirs in need of surviving or giving rise to the deterioration of properties that are not properly preserved.

The high cost involved is certainly a complicating factor for heirs in the inventory lawsuit, forcing the estate to sell assets or disposing of assets under the market price to pay, within the legal term, the initial costs, in addition to the financial losses arising of eventual litigation, caused by the disagreement of the heirs in dispute by their hereditary share.

Although some think that estate planning should only be done at a later age, the truth is that the sooner such planning is done, the more time will have to structure the succession of the owner more appropriately, because, besides the event death is unpredictable, estate planning performed early in life can be reviewed frequently, adapting to the reality of each moment. 

Mais Artigos:

13/05/2019
A insegurança jurídica causada pela demora na finalização da auditoria para pagamento dos contratos da Petrobras

The Legal Insecurity caused by the delay in the termination of the audit for the payment of the contracts of Petrobras

13/02/2019
Desafios Jurídicos do Empreendedor Pós-Moderno

Legal Challenges of the Entrepreneur in the Post-Modern Age

16/10/2018
Como os Médicos e Empresários do Setor da Saúde Podem ter mais Segurança Jurídica no seu Negócio

How Phisicians and Health Entrepreneurs Can Have More Legal Certainty in Their Business

22/08/2018
A Importância do Memorando de Entendimento nas Negociações Empresariais

The Importance of The Memorandum of Understanding in Business Negotiations

07/06/2018
Benefícios da Arbitragem na Solução de Conflitos Empresariais

Benefits of the Arbitration in the Solution of Business Conflicts

03/05/2018
A Insegurança Jurídica com a Indefinição do REPETRO no Rio de Janeiro

The legal Uncertainty with the Indetermination of Repetro in Rio de Janeiro

13/03/2018
O Novo Repetro e o Projeto De Lei da ALERJ que Limita a Isenção Fiscal à Fase de Exploração

The New Repetro and the ALERJ Bill that Limits the Tax Exemption to the Exploration Phase

22/01/2018
Contratos Internacionais no Brasil

International Contracts in Brazil

19/11/2017
A Importância Do Pacto Antenupcial Para a Proteção Empresarial

The Importance of The Prenuptial Agreement for Business Protection

25/08/2017
Como o Compliance Pode Efetivamente Ajudar as Empresas?

How Can Compliance Effectively Help Companies?

12/07/2017
Saiba Como Averbar Uma Sentença Estrangeira Em Cartório No Brasil

Find Out How To File a Foreign Sentence In a Register Office in Brazil

28/06/2017
Como Construir uma Empresa Estrangeira no Brasil

How to Set Up a Branch of Foreign Company in Brazil

29/05/2017
10/04/2017
Responsabilidade Jurídica do Sócio Retirante

Legal Liability Of The Outgoing Partner

08/03/2017
Representação Legal de Empresas Estrangeiras no Brasil

Legal Representation of Foreign Companies in Brazil

02/08/2016
Auditoria Jurídica em Empresas

Due Diligence in Companies

18/07/2016
Partilha de bens no exterior

Partition of Properties Abroad

07/07/2016
28/06/2016
Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil

Recognition of Foreign Sentence in Brazil

04/05/2016
Inventário de Bens de Estrangeiros no Brasil

Estate of Foreigners in Brazil